STF Foto: Marcello Zasal Jr/ Agência Brasil/ Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Após nove anos de sucessivas suspensões, o julgamento foi concluído nesta terça-feira (25).
Embora o porte de maconha continue sendo considerado um comportamento ilícito, as punições contra os usuários passam a ter natureza administrativa, em vez de criminal. Isso significa que não haverá mais registro de reincidência penal nem cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A Corte ainda não definiu a quantidade exata de maconha que caracteriza uso pessoal e diferencia usuários de traficantes. Essa decisão será tomada na sessão desta quarta-feira (26). Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Fonte: Agência Brasil
