Há exceção ou não ?
Em meio à campanha eleitoral, uma dúvida tem gerado questionamentos entre motoristas de aplicativos como Uber e 99 e usuários dos serviços: é permitido o uso de adesivos com propaganda de candidatos em veículos que trabalham com transporte de passageiros? Para esclarecer a questão, conversamos com o advogado Bruno Sobral, especialista em questões de trânsito na cidade de Feira de Santana.
Segundo Sobral, os motoristas de veículos de transporte por aplicativo não têm permissão para utilizar propaganda eleitoral em seus carros. “Os veículos que prestam serviços através de aplicativos são, de fato, veículos particulares. No entanto, como estão envolvidos na prestação de um serviço de transporte de passageiros, eles se enquadram em uma regulamentação específica que proíbe a propaganda política”, afirma o advogado.
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A legislação vigente proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em veículos utilizados para transporte de passageiros, sejam eles táxis ou carros de aplicativo. Essa regra se justifica pelo fato de que esses veículos são considerados como prestadores de serviços públicos e, portanto, estão sujeitos a normas rígidas quanto à publicidade.
Caso um motorista de aplicativo descumpra essa norma e utilize adesivos com propaganda eleitoral, ele estará sujeito a uma multa que pode variar de R$ 2.000 a R$ 8.000. Além disso, há um prazo de notificação de 48 horas para que o motorista regularize a situação. Se não o fizer, a penalidade será efetivamente aplicada.
O advogado Sobral ressalta que a mesma regra se aplica aos táxis, que também não podem exibir propaganda política. “A restrição se dá pela função pública que esses veículos desempenham, e é importante que todos os motoristas estejam cientes das regulamentações para evitar problemas legais e financeiros”, conclui Sobral.
Blog Central de Policia , com informações do programa Ronda Policial (Rádio Subaé)
