Vários motoristas tiveram o direito de dirigir suspenso pelo Departamento de Trânsito da Bahia. As notificações que o DETRAN envia aos condutores devem chegar no endereço cadastrado. Por isso, é indispensável manter esse dado sempre atualizado, evitando, assim, que importantes notificações – como a da suspensão do direito de dirigir – não sejam recebidas.
No entanto, mesmo que o endereço esteja correto, há casos em que o condutor ou proprietário de veículo não recebe notificações do DETRAN e acaba sofrendo sérias consequências, dentre as quais, a perda dos prazos para apresentar a Defesa Prévia.
O advogado Bruno Sobral, especialista em Direito do Trânsito explicou o que fazer para quem teve o direito de dirigir suspenso.
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Se você teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, mas não recebeu a notificação, provavelmente está com muitas dúvidas sobre quais serão os passos a seguir para regularizar a sua situação.
Essa penalidade, que vem acompanhada da multa e, dependendo do caso, de alguma medida administrativa (como a remoção do veículo), pode acontecer em duas formas, ambas definidas pelo Artigo 261 do CTB.
“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;
II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.(…)”
A suspensão da CNH devido ao acúmulo de pontos pode durar entre seis meses e um ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos. Já para as suspensões devido a uma infração auto suspensiva, 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no artigo da infração. Em casos de reincidência, a CNH do condutor poderá até ser cassada.
Com informações do G1
